Tratado de Maastricht

    O Tratado de Maastricht, também conhecido como Tratado da União Europeia (TUE) foi assinado a 7 de Fevereiro de 1992 na cidade holandesa de Maastricht.
    O Tratado de Maastricht foi um marco significativo no processo de unificação europeia, fixando que à integração económica até então existente entre diversos países europeus se somaria uma unificação política. O seu resultado mais evidente foi a substituição da denominação Comunidade Europeia pelo termo atual União Europeia.
    O Tratado de Maastricht, criou metas de livre movimento de produtos, pessoas, serviços e capital. Visava a estabilidade política do continente. Mas, a imigração continuou atuando com exigência de passaportes
    A estrutura do tratado da União é composta por 3 pilares:
1º pilar:
Trata-se de assuntos relacionados com a agricultura, ambiente, saúde, educação, energia, investigação e desenvolvimento. A legislação neste pilar é adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
2º pilar:
Trata de assuntos de política externa e segurança comum. No 2º pilar compete ao Conselho deliberar por unanimidade em matérias de maior relevância.
3º pilar:
Trata de assuntos de cooperação policial e judiciária em matéria penal. No 3º pilar compete ao Conselho deliberar por unanimidade em matérias de maior relevância.